Nos dias 15 e 16, a Associação Nacional dos Detrans (AND) vai se reunir em São Paulo para discutir, entre outros temas, o exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais. Os representantes da entidade vão debater o assunto com o presidente do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran), Alberto Angeromi.
O exame é obrigatório para os motoristas profissionais no ato da habilitação para as carteiras C, D, e E. E também na renovação da carteira, assim como na mudança entre as categorias. É exigido ainda, no caso de motoristas profissionais empregados, quando eles são contratados e demitidos. No último caso, o Ministério do Trabalho deu o prazo até 15 de abril para as empresas de transporte se adaptarem antes que possam ser autuadas.
O presidente da AND e diretor do Detran do Paraná, Marcos Traad, prefere não se posicionar sobre o exame em si. “É uma lei que foi discutida no Congresso e sancionada pela Presidência da República. Não cabe a mim discutir”, alega. Mas admite que os Detrans estão encontrando problemas devido ao fato de que os laboratórios foram credenciados poucos dias antes da medida entrar em vigor e o sistema do Denatran já não processar mais habilitações sem os exames. “O ideal seria que o Denatran fizesse um período de transição”, afirma ele.
O exame, feito por meio de fio de cabelo, é previsto na Lei do Caminhoneiro (13.130) e seu início foi adiado algumas vezes. Ele é capaz de detectar se o motorista utilizou drogas nos últimos três meses.
Os Detrans de São Paulo e Mato Grosso do Sul foram à Justiça e obtiveram liminares suspendendo a exigência dos exames toxicológicos. Questionado se apoia essa medida, Traad diz que não. “Nós do Paraná não faremos isso. Imagine se a Justiça concede uma liminar e depois essa liminar é cassada. Teremos de convocar de volta os motoristas que fizeram a habilitação sem exame?”, questiona.
Os Estados do Maranhão, Paraíba, Tocantins e Goiás também entraram na Justiça, mas os pedidos de liminares ainda estão sob análise. Minas Gerais decidiu descumprir a lei enquanto espera uma decisão judicial (leia mais). Entre outros motivos, os Detrans alegam que o exame é muito caro, cerca de R$ 300, e dificultam os processos de habilitação.
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