11 de Dezembro de 2012 – 10h00 horas / G1
O Departamento de Estradas de Rodagem está fazendo uma auditoria para investigar se agentes de trânsito que aplicam multas já analisaram recurso contra punições estabelecidas por eles próprios. De acordo com denúncia mostrada pelo DFTV de um funcionário que não quis ser identificado, dos 30 profissionais que julgam os recursos 18 também aplicam multas.
O departamento confirma que agentes de trânsito fazem parte do núcleo que analisa os recursos. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não existe nenhuma regra sobre a composição das equipes que julgam os recursos. A definição fica a cargo de cada órgão de trânsito. No Detran, por exemplo, o núcleo de análise de recursos é formado apenas por servidores de carreira.
Para o especialista em trânsito Luís Moura, apesar de não ser ilegal, a presença de agentes de trânsito no núcleo que analisa os recursos é antiética. “Isso gera na sociedade, no meio público da comunidade, uma insegurança em relação à isenção do órgão ou daquela junta que está julgando algo que ele considera injusto”, diz o especialista.
De janeiro a novembro deste ano, o DER aplicou 460,2 mil multas, o que equivale a uma arrecadação de R$ 29,4 milhões. Dos 3,7 mil recursos contra as autuações, 854 motoristas, ou 23%, conseguiram anular as infrações.
O departamento confirma que agentes de trânsito fazem parte do núcleo que analisa os recursos. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não existe nenhuma regra sobre a composição das equipes que julgam os recursos. A definição fica a cargo de cada órgão de trânsito. No Detran, por exemplo, o núcleo de análise de recursos é formado apenas por servidores de carreira.
Para o especialista em trânsito Luís Moura, apesar de não ser ilegal, a presença de agentes de trânsito no núcleo que analisa os recursos é antiética. “Isso gera na sociedade, no meio público da comunidade, uma insegurança em relação à isenção do órgão ou daquela junta que está julgando algo que ele considera injusto”, diz o especialista.
De janeiro a novembro deste ano, o DER aplicou 460,2 mil multas, o que equivale a uma arrecadação de R$ 29,4 milhões. Dos 3,7 mil recursos contra as autuações, 854 motoristas, ou 23%, conseguiram anular as infrações.
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