“Os técnicos são radicais, não têm vivência no setor e, se depender deles, não se acopla nem reboque no caminhão”. É assim que o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) justifica o fato de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não ter sido ouvido na elaboração do substitutivo ao projeto de lei 4.860/2016, mais conhecido como Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Carga, relatado por ele.
O texto, aprovado no ano passado pela Câmara, e que agora será apreciado pelo Senado, traz pelo menos duas mudanças criticadas por engenheiros ligados ao setor. Uma delas é permissão (como antigamente) de os bitrens serem tracionados por cavalos 6×2. Hoje, é preciso tração 6×4 para esses implementos.
Outra mudança bastante criticada é a liberação para o transporte de carga geral de todo tipo de Combinação de Veículos de Carga (CVC), mediante Autorização Especial de Trânsito (AET). Atualmente, só são permitidas configurações não regulamentadas pelo Contran no transporte de carga indivisível.
Ambas as mudanças, segundo o deputado relator, foram incluídas no projeto devido a reivindicações de caminhoneiros e empresas de transporte.
Do ponto de vista do transportador, as mudanças são positivas porque permitem levar mais carga com investimentos menores em veículos. Mas, tecnicamente, não são “aconselháveis”, segundo o diretor técnico executivo da NTC&Logistica e integrante da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Contran, Neuto Gonçalves dos Reis, um dos maiores especialistas em transportes do País. “O 6×4 é muito mais seguro e muito menos danoso ao pavimento. Ele evita patinação e distribui melhor a carga nos eixos. O 6×2 (tracionando bitrens) abre trilhas no asfalto, o que faz acumular água, ou seja, reduz a vida do pavimento e aumenta risco de acidentes”, alega.
Para Reis, as duas mudanças “entraram de contrabando” no projeto de lei que trata do marco regulatório do setor. “Não eram para estar ali. São problemas de segurança que estão relacionados com a legislação do Contran”, afirma.
Segundo o deputado Marquezelli, o marco regulatório deve ser votado no Senado até o fim do ano.
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