O Contran – Conselho Nacional de Trânsito publicou na segunda-feira, 17 de junho de 2019, resolução com novo regimento Interno de câmaras temáticas, que vão ajudar em estudos e pesquisas para a criação de novas normas de trânsito e até mesmo em casos de conflitos e dúvidas sobre diversos assuntos relacionados à mobilidade.
Entre os focos estão transporte rodoviário, educação no trânsito e assuntos ambientais e veiculares.
Segundo a resolução, cada câmara será composta por 23 titulares e respectivos suplentes, selecionados pelo Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e designados pelo Ministro de Estado da Infraestrutura, para um mandato de dois anos.
As câmaras serão formadas por especialistas da sociedade civil em trânsito, transportes e atividades relacionadas aos temas de cada câmara; representantes de entidades e órgãos de trânsito dos municípios e dos Estados; de órgãos de policiamento de trânsito, além de representantes dos Ministérios relacionados ao Contran e da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; da Polícia Rodoviária Federal – PRF; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e do DENATRAN.
A resolução estabelece as seguintes câmaras:
– Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV)
– Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET)
– Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL)
– Câmara Temática de Transporte Rodoviário (CTTR)
voltar
