Megaleilão do pré-sal está marcado para 6 de novembro. O leilão do excedente de petróleo deve garantir aos cofres públicos R$ 106,5 bilhões
Após acordo fechado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da cessão onerosa, para permitir que o governo realize o megaleilão do pré-sal marcado para 6 de novembro. O leilão do excedente de petróleo deve garantir aos cofres públicos R$ 106,5 bilhões.
Como a PEC foi modificada no Senado, teria de voltar para a Câmara dos Deputados, o que poderia comprometer o calendário do leilão. Porém, o governo está contando com o dinheiro a ser arrecadado para aliviar o deficit fiscal. Por isso, a saída foi fatiar a PEC, para o Congresso Nacional promulgar apenas a parte que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo e a indenizar a Petrobras.
Sem consenso, a parte relativa ao compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com municípios, estados e o Distrito Federal seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados. O senador Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, elogiou o acordo entre as duas casas legislativas e o Executivo, o que considerou um pacto federativo. “A promulgação dessa medida é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou.
Reserva excedente
O leilão da cessão onerosa vai ofertar o petróleo excedente que a Petrobras recebeu no processo de capitalização da empresa. A estatal ganhou o direito de explorar uma área de 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal em troca de repassar ações da companhia para a União. Contudo, a reserva pode render 15 bilhões de barris e é essa diferença que irá leilão.
O certame é considerado um dos mais atrativos dos últimos anos em termos globais. Dos R$ 106,5 bilhões que o governo estima arrecadar em bônus de assinatura, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. A distribuição desse valor ainda não está fechada.
Pelo acordo, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte, que é de 70% dos R$ 72,8 bilhões, aos estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão situados os blocos que serão explorados. Assim, a da União fatia fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3%, ou R$ 2,1 bilhões, a mais. Mas, como não há consenso sobre a divisão dos recursos, o que sobrou da proposta começará a tramitação do zero, com a definição de um novo relator e novos prazos.
A tendência é que o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) seja o relator da nova PEC. O parlamentar havia assumido a relatoria da PEC 98 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e defende a alteração do rateio, junto com outros deputados que buscam ampliar a fatia dos municípios.
O senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que é um entendimento do governo que os recursos precisam chegar a todos estados e municípios, independentemente de serem ou não produtores de petróleo. “Para o Rio de Janeiro, os 3% adicionais representam recursos importantes para recuperar a situação fiscal do estado. Vão dar um respiro a mais. Estamos ajudando a salvar o estado”, afirmou. O senador disse, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia garantiu que é praticamente consenso a preservação dos 3%. “O que ainda se vai discutir é a destinação dos recursos”, destacou.
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