No dia 27 de abril a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da Reforma Trabalhista e deu o primeiro e importante passo para a modernização da CLT, instituída na década de 1940.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT) atualmente temos 13,5 milhões de desempregados e só no ano passado cerca de 16 mil empresas abriram pedido de falência. Esses dados comprovam que a aprovação do projeto no Congresso Nacional é indispensável para geração de mais postos de trabalho.
Por mais que não esteja consumada, pois ainda vai para votação no Senado e pode sofrer algumas alterações, a modernização das relações de trabalho irá garantir os direitos adquiridos dos trabalhadores e proporcionar maior produtividade e segurança jurídica para todos os setores, o que contribui efetivamente para que a economia do Brasil volte aos trilhos e o país deixe de ser recordista mundial de ações trabalhistas.
Um ponto relevante é que o projeto prevê a prevalência do acordado sobre o legislado, ou seja, termos negociados entre empresas e representantes dos trabalhadores prevalecerão sobre os ditames da CLT, além também da maior liberdade às partes na contratação, terceirização da mão de obra, entre outras importantes medidas.
Nesse sentido, o SETCESP vê que o Congresso Nacional está em sintonia com a sociedade brasileira que busca a desburocratização do estado e liberdade para produzir e gerar empregos, e a reforma trabalhista com certeza muito contribuirá nesses objetivos.
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