A ANTT disponibilizou em seu site, o Documento de Contrato de Serviços (DCS), que contém as especificações técnicas para a geração do CIOT.
O documento visa definir a forma e os métodos que serão disponibilizados para identificar se o transportador está apto ou não para realizar o transporte Rodoviário de Cargas no sistema do PEF e registrar as informações das operações de transporte, garantindo a geração do CIOT e o cumprimento da tabela de frete mínimo.
O material serve como referência técnica para transportadores e contratantes, além das IPEF habilitadas, assim como, para controlar a geração do CIOT e o cumprimento das demais normas.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o departamento Jurídico do SETCESP.
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