COMJOVEM aborda aspectos da Lei do Motorista com palestra de assessor jurídico do SETCESP
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22 de Agosto de 2014 – 05h44 horas / Imprensa SETCESP

A COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos), na quarta-feira (20/8), promoveu uma reunião na sede do SETCESP com maior abrangência sobre o aspecto da Lei do Motorista.

Os que compareceram puderam tratar de assuntos pertinentes da categoria e assistir a palestra “Desafios do Transportador”, ministrada pelo assessor jurídico do SETCESP, Dr. Narciso Figueirôa Junior.

O advogado especialista nas áreas trabalhista, sindical e cível apresentou tópicos referentes à aplicabilidade da Lei do Motorista, explicando o início da idealização do projeto, as principais alterações que a Lei traz, a regulamentação da profissão, remuneração, os direitos do profissional, além do controle da jornada de trabalho.

O assessor apontou uma série de desafios para o transportador, dentre eles, a mudança de cultura dentro da empresa; observância dos limites de tempo de direção; de jornada de trabalho, repousos e horas extras; fiscalização de órgão responsáveis; alteração da forma de pagamento da remuneração variável em função da lei sem redução salarial; implantação de programa de controle de uso de substâncias químicas e outros temas.

No dia 10/9, a Comissão realizará um workshop na sede do sindicato, que contará com uma série de palestras institucionais e exposição de fornecedores de interesse do setor.


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