A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as atividades das administradoras dos trechos da BR-040 e da BR-116 reúne-se na terça-feira (23) da semana seguinte com o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Vital.
A comissão foi criada no final de junho, a pedido do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, aditivos contratuais, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG); e da BR-116, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, e Além-Paraíba a Teresópolis. Os trechos são administrados, respectivamente, pelas concessionárias Concer, Novadutra e CRT.
“Os investimentos em infraestrutura rodoviária, através do programa de concessões e parcerias com a iniciativa privada, são extremamente relevantes para o crescimento econômico do país. Contudo, deve haver razoabilidade e uma efetiva ponderação dos interesses em jogo, principalmente quando estamos diante dos anseios da sociedade”, ressalta Leal.
Concessões
Segundo o deputado, que coordena dos trabalhos da comissão, os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência (restam cinco anos), e o preocupa o fato de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem propondo a renegociação desses contratos antigos.
“A extensão dos prazos das referidas concessões, por se tratarem de contratos antigos, com tarifas elevadas, parcas previsões de investimentos, melhorias e obrigações da concessionária, ofende diretamente o interesse público e os direitos dos usuários, além de desestimular a eficiência do serviço, a modicidade tarifária, a segurança viária e um melhor acompanhamento pela Agência”, justifica.
“As atuais rodovias pedagiadas encontram-se em estágio de conservação bem diferente daquele do início da concessão (em 1996), o que por si só não justificaria uma prorrogação contratual nas mesmas condições estabelecidas há 20 anos atrás”, conclui Leal.
A reunião está marcada para as 10 horas, na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do TCU, em Brasília.
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