A CNT (Confederação Nacional do Transporte) encaminhou ofícios à Casa Civil da Presidência da República e aos ministérios do Trabalho e da Fazenda, solicitando providências para resolver os graves problemas operacionais e de tomada de decisão resultantes da implantação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
“O eSocial não pode se afastar das suas premissas de racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas. É fundamental preservar os objetivos do programa criado para garantir direitos e reduzir a burocracia pública”, ressaltou o presidente da CNT, Clésio Andrade, nesses documentos.
Segundo ele, a CNT tem registrado a ocorrência de alguns equívocos nos procedimentos adotados pelos órgãos gestores do eSocial, que estão expondo empresas e trabalhadores a situações de insegurança jurídica. “São falhas que, se não forem rapidamente solucionadas, podem prejudicar as empresas e até inviabilizar a completa implantação do eSocial”, alerta a Confederação.
Dentre os problemas identificados pela CNT, estão constantes mudanças e instabilidade da plataforma do eSocial. Isso tem atrasado o fornecimento de dados por parte das empresas, que correm risco de sofrer penalidades por descumprimento de prazos. Ao mesmo tempo em que as dificuldades se multiplicam, o serviço de suporte do eSocial tem se mostrado insuficiente para atender à demanda das milhares de empresas que estão aderindo ao programa.
Outro problema é a ausência de integração do eSocial com outras plataformas. Essa disfunção obrigará as empresas a realizar operações em mais de um sistema, como, por exemplo, nas atividades de apuração de dados e na consequente geração de guias.
Ao citar esses e outros problemas, a CNT concluiu informando que relatos semelhantes foram feitos ao Comitê Gestor do eSocial sem que, até o momento, houvesse solução.
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