Encontro na Câmara dos Deputados discutiu proposta do governo federal que prevê retirar a exigência de aulas nos Centros de Formação de Condutores para a obtenção do documento
“Estamos aqui para apoiar o debate e construir soluções que ampliem o acesso à habilitação e facilitem a entrada no mercado de trabalho, sem comprometer a segurança”. A declaração é de Roberta Diniz, gerente executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT, feita durante audiência pública realizada nessa terça-feira (2) pela CVT (Comissão de Viação e Transportes), da Câmara dos Deputados. A audiência tratou da proposta do Ministério dos Transportes que prevê eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Roberta Diniz ressaltou que o momento é oportuno para discutir as alterações necessárias à redução do custo destinado à obtenção ou troca da CNH e chamou a atenção para o crescimento do setor e a escassez de motoristas profissionais qualificados – um dos principais desafios enfrentados pelo setor de transporte de cargas e de passageiros. Para enfrentar esse cenário, o SEST SENAT tem desenvolvido diversas iniciativas voltadas a facilitar o acesso ao mercado de trabalho, como o programa Mais Motoristas, com quase 100 mil vagas para a mudança de categoria da CNH; o uso de simuladores de direção; a Escola de Motoristas, que capacita profissionais já habilitados sem experiência; e o projeto Motorista Série A, direcionado ao reconhecimento e à valorização de condutores de excelência.
A gerente também reforçou que é preciso focar na empregabilidade. “Existem vagas de motoristas abertas no país, e, por outro lado, há cidadãos precisando de oportunidades. Por isso, é necessário reduzir esse valor para a sociedade”. Por fim, ela destacou que o Ministério dos Transportes e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) têm sido grandes aliados do setor de transporte nas pautas de segurança no trânsito e de investimento em infraestrutura de transporte. “Aguardamos a apresentação da proposta final e reforçamos nosso apoio e compromisso com o desenvolvimento do setor de transporte no país”, completou.
Proposta em debate
Representando o Ministério dos Transportes, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, explicou que o texto ainda está em construção. “Estamos ouvindo as instituições para aprimorar todo o processo. Vamos escutar quantas vezes forem necessárias”, disse. Ele destacou que a medida busca ampliar o acesso à habilitação, sobretudo diante de um dado preocupante: 54% dos proprietários de motocicletas no Brasil não têm CNH, embora os motociclistas já representem 42% da frota nacional. Adrualdo também chamou a atenção para a demora atual no processo de habilitação. “O tempo médio para a obtenção da CNH é de 11 meses, o que reforça a necessidade de modernização e simplificação”, afirmou.
Segundo o modelo sugerido, o candidato iniciaria o processo junto à Senatran ou ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), escolhendo a modalidade do curso teórico: a distância, por meio da plataforma da Senatran, em autoescolas ou em Escolas Públicas de Trânsito. Após a conclusão e emissão do certificado, ele realizaria a coleta biométrica, os exames médicos e psicológicos, mediante o pagamento das taxas, e, se aprovado, realizaria a prova teórica. Caso considere necessário, poderá participar de aulas práticas com instrutor credenciado ou em autoescola antes da prova prática. A CNH seria emitida após a aprovação em todas as etapas.
Participações técnicas e institucionais
A audiência reuniu representantes do Inprotran (Instituto Nacional de Projetos para Transporte e Segurança), da AND (Associação Nacional dos Detrans), da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) e do SINDCFC-PE (Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Pernambuco).
Entre os parlamentares, o deputado Zé Neto (PT-BA) destacou a relevância da presença do SEST SENAT no debate. “A participação do SEST SENAT é muito importante devido a sua reconhecida atuação na formação de condutores profissionais e na promoção da qualificação no setor de transporte”, afirmou.
Já o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), autor do requerimento e presidente da audiência, defendeu um caminho equilibrado entre acesso e segurança. “Precisamos garantir uma condução com mais segurança. Também é preciso debater como será essa fiscalização, pois muitos acidentes são causados pelas más condições das rodovias. É fundamental que qualquer mudança preserve a qualidade da formação dos motoristas, pois muitos acidentes também ocorrem por imprudência, que pode ser combatida com melhor formação”, disse.
voltar
