A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desenvolveu um sistema automatizado para registro de autos de infração chamado Sifama (Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação), cujo projeto piloto entrou em operação em maio deste ano.
A ferramenta tem facilitado o pagamento de multas pelo usuário e desburocratizado procedimentos como notificação, defesa e interposição de recursos administrativos. O sistema já está sendo instalado nas balanças de todos os postos de fiscalização das rodovias federais concedidas, com o intuito de verificar o excesso de peso nas carretas em circulação pelas vias.
O processamento de um auto de infração respeita a seguinte sequência: lavratura, notificação, defesa, recurso, inscrição no Serasa e inscrição na dívida ativa. Cerca de dois anos e meio era o tempo que o antigo sistema levava para se chegar até a última etapa do processo.
Com o novo procedimento, o prazo caiu para cinco meses e meio. Se não for registrado pagamento, o auto de infração poderá ser inscrito no Serasa a partir de três meses de sua lavratura. Hoje, o auto é lavrado em tempo real, antes levava cerca de 30 dias. O procedimento conta com integração dos Correios.
Depois da lavratura do auto de infração, o sistema gera e emite a notificação para os serviços de postagens, que a envia para o autuado em até 24 horas. Se não for apresentada qualquer defesa ou recurso, o usuário poderá acessar a “Área do Autuado” e imprimir o boleto de cobrança. No espaço, estão previstos outros serviços, como pedidos de parcelamentos de débitos e vistas ao processo.
A segurança da informação é garantida por meio de certificado digital, exigido para algumas funcionalidades. O sistema está integrado também à Receita Federal, o que possibilita a validação das informações cadastrais de uma empresa nas bases dados da Fazenda. O próximo órgão a ser integrado será o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Com informações da Agência CNT
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