Quem trabalha com o transporte remunerado de cargas no Brasil precisa emitir seu registro junto à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que é o órgão ligado ao Governo Federal que regulamenta, fiscaliza e supervisiona o transporte rodoviário no País.
Esse registro é o chamado RNTRC – Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga, que é um certificado público, instituído com a Resolução nº 4799, e é obrigatório para as Empresas de Transporte de Cargas (ETCs).
No posto de atendimento da ANTT no SETCESP é possível que as empresas realizem:
O cadastramento da empresa – Com o objetivo de que a mesma obtenha o registro da ANTT. Para isso, é preciso que a empresa tenha um CNPJ ativo, esteja constituída como pessoa jurídica, tenha o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica, tenha responsáveis legais idôneos e com CPF ativo, além disso, seja proprietária ou arrendatária de, no mínimo, um veículo automotor de carga, na forma regulamentada pelo Contran (O Conselho Nacional de Trânsito). Veja a lista de documentos necessária para o cadastramento.
O recadastramento – O RNTRC precisa ser renovado a cada 5 anos. Para isso é necessário que o representante legal ou procurador da empresa apresente os documentos indicados no posto de atendimento. Fique atento; caso a pessoa que for ao posto de atendimento, não seja sócia da empresa, será necessário apresentar a identificação e a procuração devidamente assinada com firma reconhecida. Confira a lista de documentos para o recadastramento. Há apenas um RNTRC para cada pessoa, seja ela física ou jurídica (empresa).
Inclusão de novos veículos – Tanto, no cadastramento quanto no recadastramento do RNTRC devem ser informados todos os veículos da sua frota, que são utilizados no transporte de cargas. Mas também é possível incluir novos veículos em seu registro posteriormente. Assim também como, fazer as exclusões, correções de placas Mercosul e outras alterações necessárias.
Isso também deve ser feito pelo representante legal ou procurador da empresa. Como nos casos acima, se a pessoa que for ao posto, não atender a um desses requisitos, também será preciso apresentar documento de identificação e procuração assinada com firma reconhecida. Clique e veja a lista de documentos.
Transportadoras associadas ao SETCESP tem descontos exclusivos para o cadastramento, inclusão de veículos e recadastramento. Clique e confira os valores.
Após o pagamento, a renovação do registro que será feita pela nossa equipe é informado por e-mail.
O SETCESP conta com o atendimento para assuntos relacionados à ANTT em três endereços diferentes. Antes de se dirigir a um posto de atendimento do SETCESP, você pode entrar em contato, com uma das unidades pelos telefones e consultar a relação detalhada dos requisitos exigidos para os processos. Veja abaixo os nossos endereços e telefone:
São Paulo | Rua Orlando Monteiro, 21 – Vila Maria, São Paulo/SP – CEP 02121.021.
+55 (11) 2632-1008
Jundiaí | Rua Hilda Del Nero Bisquolo, 102 – Sala 1615, Jardim Flórida – Jundiaí/SP – CEP 13208-703.
+55 (11) 4521-7028 / (11) 2632 1033
Barueri | Alameda Rio Negro, 500, Sala 2209 – Torre B – Alphaville, Barueri/SP – CEP 06454-000.
+55 (11) 4191-9409 / (11) 2632 1086
Horário de funcionamento | De segunda às sextas-feiras das 9h às 17h30.
voltar
