Parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas pode ser votado na terça
Compartilhe
04 de Dezembro de 2017 – 05h02 horas / NTC&Logística

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) pode votar nesta terça-feira (5) o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A discussão do parecer estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada.

 

No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar faz várias mudanças no projeto original.

 

Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

 

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.

 

A reunião está maracada para as 14 horas, no plenário 5.


voltar

SETCESP
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.