Os valores cobrados nas praças de pedágio da BR-040, que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro, no trecho de Juiz de Fora (MG), Petrópolis, Rio de Janeiro e acessos, foram elevados em 24,44% a partir de hoje (20), data do reajuste anual da concessão. Com isso, o valor do pedágio básico para automóvel, caminhonete e furgão de dois eixos sobe de R$ 9 para R$ 11,20.
As alterações tarifárias foram determinadas pela Resolução 4.805 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Elas objetivam manter o equilíbrio econômico-financeiro e atender à Lei número 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro.
A rodovia BR-040 é administrada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer). A estrada federal tem 180 quilômetros de extensão e foi concedida à iniciativa privada em 1996, dentro da primeira etapa do programa de concessões, pelo prazo de 25 anos. O aumento é resultado da 22ª revisão ordinária anual dos valores de pedágio, prevista no contrato de concessão, da 9ª revisão extraordinária referente à Lei do Caminhoneiro e do reajuste da tarifa básica de pedágio nesse trecho da BR-040.
De acordo a assessoria de comunicação da ANTT, as alterações de tarifa são calculadas a partir da combinação de três itens previstos no contrato de concessão. O primeiro deles é o reajuste, que visa corrigir monetariamente os valores da tarifa, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto a revisão é para recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.
Os novos valores variam de R$ 5,60, para motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas, a até R$ 67,20 para caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque, de seis eixos.
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