A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 5º do projeto de lei de conversão número 7/2015, que isentava o óleo diesel da contribuição para o Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).
Na mensagem de veto publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), Dilma apresenta a seguinte justificativa: “Além de as medidas resultarem em renúncia de arrecadação, não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras, em violação ao que determina o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o art. 108 da Lei no 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).”
Acostumado a acompanhar os assuntos relativos ao transporte de carga em Brasília, o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes, diz que o veto já era esperado diante do ajuste fiscal que o governo vem implementando. Ele afirma que, agora, a “bola está nos pés” dos parlamentares, que têm a prerrogativa de derrubar o veto. “Eles terão agora a oportunidade de provar que os discursos que fizeram em defesa dos transportadores eram verdadeiros”, declara.
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