O Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) traz uma nova regra que permitirá saber quanto custa um carro sem o valor dos impostos, seja ele novo ou usado.
De acordo com a Lei 13.111, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, todos os empresários que vendem veículos automotores (carros, motos, ônibus, caminhões, etc) passam a ser obrigados a apresentar ao comprador quanto ele pagará de tributos na aquisição.
Além disso, o comerciante também deverá informar s situação do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais (IPVA, licenciamento), alienação fiduciária (se ele está financiado) e qualquer outro débito que impeça o comprador de circular com o modelo.
Todas essas informações devem aparecer no contrato de compra do veículo. A empresa também fica obrigada a arcar com todos os custos de tributos, taxas e multas existentes sobre o veículo até o momento da aquisição.
Caso o veículo seja descoberto como produto de roubo posteriormente, o comerciante fica obrigado a restituir o comprador no valor integral pago. Segundo a publicação no Diário Oficial, a nova lei entrará em vigor em 60 dias a partir de hoje.
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