A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está recebendo contribuições sobre o projeto básico para novas outorgas de rodovias federais.
A Tomada de Subsídios nº 1/2015 foi aberta no dia 15 de janeiro e permanecerá até 15 de fevereiro. O formulário está disponível no site da Agência.
A consulta à população é necessária porque a Lei Geral das Concessões não especifica como deve ser a caracterização dos elementos do projeto básico. Os interessados poderão colaborar com a indicação dos elementos técnicos que consideram necessários para compor os editais para exploração da infraestrutura rodoviária.
A tomada de subsídios é um instrumento de participação e controle social, utilizada para a construção do conhecimento sobre o assunto e para o desenvolvimento de propostas.
O objetivo da iniciativa é dar transparência ao processo licitatório de novas outorgas para operação e exploração da infraestrutura rodoviária escolher a melhor opção regulatória que definirá os elementos do projeto básico.
Com informações da ANTT
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