O Tribunal de Contas da União determinou uma redução em torno de 15,4% no valor da tarifa dos pedágios da BR-101 e BR-376, entre Santa Catarina e Paraná. A decisão é resultado de uma auditoria no contrato de concessão da rodovia. O TCU avaliou as praças de pedágio instaladas entre Palhoça, na Grande Florianópolis, e São José dos Pinhais, no Paraná.
De acordo com o documento, "os desequilíbrios identificados no contrato em desfavor dos usuários, ainda que em valores aproximados, pois há necessidade de elaboração de cálculos definitivos, representam 15,4% do valor da tarifa básica de pedágio".
O TCU constatou atrasos em obras e prorrogação de prazos, o que teria causado um reajuste indevido da tarifa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 90 dias para ajustar o valor. A tarifa atual é de R$ 1,80 para veículos de passeio. Com o ajuste, deve passar a custar cerca de R$ 1,50.
A decisão é resultado de uma auditoria no contrato da BR-101, pedida pela ANTT e pela empresa Autopista Litoral Sul, que administra a rodovia. Cabe recurso da decisão do TCU sobre pontos que não tenham ficado claros no acórdão.
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