O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, participou, de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). Povia apresentou à CVT a situação atual da Agência, os projetos futuros para ampliar a malha aquaviária, a estrutura operacional e a atuação da autarquia.
O diretor-geral destacou que a Antaq é, atualmente, referência na produção de dados estatísticos do setor aquaviário nacional. Além disso, Povia lembrou da interlocução que a Agência estabelece com o setor regulado. “Conseguimos atingir uma condição de melhoria constante de nossa atividade, a partir da implementação de nosso Planejamento Estratégico”, disse.
Para Povia, o grande desafio da atividade regulatória é assegurar a prestação do serviço adequado, “cujo conceito envolve a entrega dessa contraprestação à sociedade, considerando aspectos de regularidade, continuidade, segurança, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária.”
O diretor-geral ressaltou que o Brasil possui atualmente ferramentas de planejamento das quais jamais dispôs. O Plano Geral de Outorgas, o Plano Nacional de Logística e Transportes e o Plano Nacional de Logística Portuária são exemplos disso.
Em relação ao setor portuário, Povia afirmou que a nova legislação trata do tema de forma holística e estruturada. “O novo marco está alicerçado num tripé que envolve a redução do chamado Custo Brasil, um choque de oferta de infraestruturas portuárias e a melhoria da gestão portuária”, citou.
Navegação
Sobre a navegação interior, o diretor-geral enfatizou que o compromisso da Antaq com o desenvolvimento do setor hidroviário nacional mostra-se cada vez mais presente. “Se de um lado já verificamos significativos avanços na movimentação de cargas escoadas pelos rios brasileiros, certo é que muito ainda se está por fazer. Vemos com muito otimismo os avanços na licitação das obras de derrocagem do Pedral do Lourenço”, disse.
Outro ponto destacado pelo diretor referiu-se à construção de barragens nos rios brasileiros, visando à geração de energia e que, muitas vezes, inviabilizam a navegação em determinados trechos. “É imperioso que os projetos de construção de usinas prevejam, na sua origem, a construção de sistemas de eclusagem, permitindo a navegação na região e respeitando o uso múltiplo das águas. A Antaq está participando de discussões no âmbito do projeto de lei que tramita nesta Casa.”
Na área de Navegação Marítima e de Apoio, a Antaq atua como poder concedente das outorgas das Empresas Brasileiras de Navegação e também é responsável pelas autorizações de afretamento, além de fazer a representação do Brasil junto a organismos internacionais, listou Povia. “A área de apoio marítimo tem uma forte ligação com a exploração de hidrocarbonetos na costa brasileira, atendendo uma série de estruturas offshore vinculadas à produção de óleo e gás. Com o advento da chamada camada do pré-sal, esta atividade da Agência encontra-se muito demandada.”
Além disso, Povia destacou a entrada em funcionamento do Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (Sama), ferramenta que veio para sistematizar o procedimento de circularização, gerando mais eficiência, segurança e transparência.
Prioridades
Em seu discurso, Povia ainda detalhou as prioridades da Agência:
– Licitação de mais de uma centena de arrendamentos portuários;
– Adaptação de 134 outorgas de instalações portuárias privadas;
– Completa instrução processual envolvendo o reequilíbrio econômico-financeiro e também a prorrogação antecipada de contratos em vigor relativos a cerca de 40 arrendamentos portuários;
– Revisão das normas de ocupação de áreas portuárias e de parâmetros regulatórios na movimentação e armazenagem de contêineres;
– Desenvolvimento de mecanismos regulatórios para o acompanhamento de arrendamentos e autorizações de terminais;
– Nível mais elevado de regulação nas atividades de longo curso e afretamento;
– Sistematização e o ajuste das tarifas de infraestrutura praticadas pelas autoridades portuárias consoante estudo produzido pela Agência;
– Implementação da metodologia de Análise de Impacto Regulatório; e
– Desenvolvimento do sistema de outorga eletrônica para as áreas de navegação.
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