26 de Setembro de 2013 – 10h00 horas / Agência Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não analisou nesta quarta-feira (25) o parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO) às emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11. O relator chegou a apresentar o relatório favorável às mudanças feitas pelos senadores, mas o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) pediu vista da matéria, que ainda não tem prazo para ser votada.
O projeto, que é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), obriga a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas.
O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta originalmente aprovada pela Câmara, em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, porém o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.
De acordo com outra emenda do Senado, os pontos de apoio devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que as instalações devem conter.
O projeto, que é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), obriga a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas.
O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta originalmente aprovada pela Câmara, em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, porém o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.
De acordo com outra emenda do Senado, os pontos de apoio devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que as instalações devem conter.
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