Proposta permite instalação de luzes adicionais em veículos de carga para operações em pátios industriais, propriedades rurais e ambientes de baixa visibilidade, com exigência de desligamento em vias públicas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação e o uso de faróis auxiliares em caminhões exclusivamente em áreas privadas. A medida abrange operações em locais como pátios logísticos, canteiros de obras, áreas industriais e propriedades rurais, onde a baixa luminosidade pode comprometer a segurança das manobras.
Pelo texto aprovado, os dispositivos de iluminação adicional poderão ser utilizados para aumentar a visibilidade em ambientes de operação restrita, desde que permaneçam desligados quando o veículo circular em vias públicas. O uso indevido fora dessas condições será considerado infração grave, sujeito a multa e retenção do veículo.
O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), defendeu que a medida busca adequar a legislação às condições reais de operação do transporte de carga em áreas privadas, especialmente em atividades de alta complexidade logística e circulação intensa de veículos pesados.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se aprovado em todas as etapas, poderá alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito à iluminação veicular em ambientes privados.
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