Para a corretora, a receita extraordinária “é incerta e a situação fiscal delicada”, portanto “recomenda-se que a redução da tributação da gasolina e do diesel seja bem dosada”
A eventual zeragem das alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol custaria R$ 4 bilhões ao mês, segundo estimativas da corretora Warren Rena. A nota é assinada pelo economista-chefe, Felipe Salto, e pelos analistas de Macroeconomia Josué Pellegrini e Daniel Ferraz.
No caso da gasolina, uma queda de R$ 0,10 por litro nas alíquotas de PIS/Cofins e Cide geraria um custo mensal de cerca de R$ 404 milhões, enquanto, para o etanol, o impacto seria de aproximadamente R$ 165 milhões. Ou seja, caso a redução seja de R$ 0,10 para cada combustível, o custo mensal seria de R$ 569 milhões.
Ontem, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um projeto de lei complementar (PLP) que abre uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e autoriza que eventuais renúncias de receita decorrentes da redução de tributos sobre os combustíveis sejam compensadas não por aumento de outros impostos, como exige a legislação usual, mas pela alta extraordinária de arrecadação da própria União gerada pelo choque do petróleo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que a cada R$ 0,10 de retirada dos tributos incidentes sobre gasolina, por dois meses, haveria um impacto de R$ 800 milhões.
Segundo a equipe econômica, a previsão é de uma revisão parcial, não total, dos impostos federais sobre gasolina e etanol. No caso do diesel, os tributos federais já estão zerados até 31 de maio deste ano, e o governo vai avaliar se haverá prorrogação da isenção ou redução.
O PLP permite que ganhos adicionais com royalties, participação especial, arrecadação de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás, dividendos de estatais e receita da venda do excedente do óleo do pré-sal pela PPSA sejam utilizados para neutralizar o impacto fiscal de cortes tributários sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol.
Os tributos que poderão ser reduzidos são o PIS, Cofins e a Cide. Cada combustível será avaliado individualmente. O projeto, se aprovado pelo Congresso, valerá apenas para este ano.
A Warren ressalta que o governo deve agir com parcimônia na adoção de medidas para conter os preços dos combustíveis. “A receita extraordinária é incerta e a situação fiscal delicada. Por isso, recomenda-se que a redução da tributação da gasolina e do diesel seja bem dosada, de preferência 10 centavos de real no máximo, pois o custo desta opção não traz maiores obstáculos à gestão fiscal”, avalia.
Além disso, a corretora pontua que, em um contexto de receitas extraordinárias, o governo deveria aproveitar a oportunidade e buscar o centro da meta fiscal e não o intervalo inferior. Em 2026, o centro da meta fiscal é de R$ 34,3 bilhões, enquanto o intervalo inferior é zero.
“A prática de seguir o intervalo inferior, ao lado da exclusão de despesas, tem levado à perda de credibilidade da regra fiscal. Se em um ano de receitas extras, o governo não se mostra disposto a alcançar o centro da meta, quando terá essa disposição? Mesmo que se alcance o centro da meta de R$ 34,3 bilhões, o resultado efetivo seria de déficit de R$ 29,1 bilhões, em razão da exclusão de R$ 63,4 bilhões em despesas”, avalia.
Em relação ao projeto de lei complementar apresentado, a corretora recomenda a introdução de algumas restrições, como: a criação de um limite de valor para o uso compensatório da receita extraordinária; e a restrição da receita extra à tributação das exportações de petróleo e aos royalties e participações especiais cuja relação com o preço do petróleo é mais previsível.
Além disso, a Warren recomenda maior detalhamento em relação à demonstração da receita extraordinária supostamente existente, “o que implica ao menos demonstrar cabalmente a relação direta entre o tamanho da receita extra e o aumento do preço do petróleo advindo do conflito no Oriente Médio”.
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