Fiscalização automática da ANTT concentra autuações em carga fracionada e amplia preocupação jurídica no setor
A intensificação da fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o piso mínimo do frete, em vigor desde outubro de 2025, provocou aumento expressivo no número de autuações no transporte rodoviário de cargas, segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP). Empresas que operam com carga fracionada concentram grande parte das notificações.
Dados do Sistema de Fiscalização e Monitoramento da ANTT (SIFAMA) mostram que, de 1º de janeiro a 22 de fevereiro de 2026, foram contabilizados 55.270 autos de infração em quatro municípios. Desde o início da fiscalização automática em 6 de outubro de 2025, foram emitidos 28.933 autos em 13 cidades. Em 2025, o total de autuações chegou a 67.082 em 74 municípios.
O sindicato alerta para a complexidade operacional e possíveis inconsistências na aplicação das regras. “A orientação às empresas é acompanhar as autuações, cumprir a legislação e exercer o direito de defesa sempre que houver inconsistências”, afirma Marcelo Rodrigues, presidente do SETCESP.
O tema será debatido na Conferência de Tarifas, evento anual do sindicato que reúne transportadoras, órgãos reguladores e especialistas para discutir piso do frete, segurança jurídica e estratégias para o setor.
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