superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Bezerra, participou nesta terça-feira (14/10) da 29ª reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, que debateu a situação atual das concessões rodoviárias, a otimização dos contratos vigentes e as perspectivas para o setor. A sessão foi presidida pelo senador Esperidião Amin e contou ainda com representantes do Ministério dos Transportes, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Durante sua exposição, Bezerra apresentou um panorama dos processos de otimização contratual em andamento no TCU e destacou os avanços já observados em contratos revisados, como os das concessionárias Ecovias Capixaba (ES) e Motiva Pantanal (MS). Segundo ele, “o início está sendo bem exitoso”, com possibilidade, inclusive, de antecipação de obras de duplicação.
O superintendente explicou que a ANTT vem reforçando o acompanhamento e a fiscalização desses contratos por meio de comissões específicas e da instituição de verificadores independentes, empresas especializadas que auxiliam a agência no monitoramento técnico das obras e na geração de indicadores de desempenho. “Nosso objetivo é fazer dar certo. Por isso, têm sido tomadas ações preventivas”, afirmou.
Bezerra informou que atualmente há 31 contratos de concessões rodoviárias em vigor e que a ANTT planeja realizar sete novos leilões ainda este ano, sendo dois deles de otimização contratual. Ele também mencionou o trabalho conjunto com o Ibama para agilizar os processos de licenciamento ambiental, evitando atrasos em obras de infraestrutura.
Ao responder questionamentos sobre audiências públicas e participação social, o superintendente destacou as ações da ANTT para ampliar a transparência e facilitar o acesso da sociedade às informações. “Temos trabalhado internamente para fortalecer o diálogo com o cidadão. Por vezes, nossos documentos são muito técnicos, então estamos organizando as informações de forma mais acessível, alinhados ao TCU em termos de controle social”, afirmou.
Bezerra também citou as comissões tripartites, que reúnem representantes da sociedade civil, estados, municípios e concessionárias para discutir o andamento dos contratos, além das revisões quinquenais, que contam com audiências públicas presenciais e virtuais. “Todas as contribuições recebidas são analisadas e respondidas, mesmo quando não são acatadas”, reforçou.
Entre as medidas recentes de transparência, o superintendente destacou a publicação das autorizações de início de obras no Diário Oficial da União, permitindo que gestores locais e cidadãos acompanhem a execução dos investimentos. “Estamos tentando esclarecer ao máximo o cidadão para que ele saiba de seus direitos e pelo que está pagando”, concluiu.
A sessão pública foi transmitida pelo canal oficial da TV Senado no YouTube. Assista:
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