A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove a Reunião Participativa 02/2025, na próxima quarta-feira (09/04), às 14h. A sessão pública faz parte do amplo debate da Agência acerca dos contratos de concessão e tem como objetivo colher contribuições sobre a proposta de minuta padrão de contrato de concessão que contemple todos os elementos dos Regulamentos de Concessão Rodoviária (RCRs). A sessão pública será híbrida: presencial (aberta ao público) e virtual, por meio do canal da Agência no YouTube.
Com a sessão pública, a Agência visa obter a uniformização dos contratos de concessão com o que consta nos RCRs, tais como: a possibilidade de transição do sistema de cabines para o Free Flow; instrumentos preventivos e consensuais destinados à correção e ao sancionamento de não conformidades; classificação das concessionárias a partir de parâmetros de desempenho com quatro categorias; além de revisões quinquenais mais ágeis.
A manifestação oral durante a sessão híbrida, presencial e virtual, está condicionada ao credenciamento prévio do interessado até as 12h do dia 8 de abril de 2025, por meio do Formulário de Inscrição RP nº 002/2025. A participação online na sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”.
As contribuições podem ser enviadas por meio do sistema ParticipANTT. O prazo para envio das contribuições por escrito está em vigor desde as 9 horas (horário de Brasília) do dia 18 de março de 2025 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de abril de 2025.
SERVIÇO
Reunião Participativa 02/2025
Brasília – DF
Data: 09 de abril de 2025 (sessão híbrida)
Horário: das 14h às 18h
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, 1º subsolo
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