A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta quinta-feira (17/2), o edital de concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG) (BR-116/465/493/RJ/MG). O leilão está previsto para 20/5, às 14h, na B3, em São Paulo (SP).
A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão) com participação internacional, no modelo híbrido de concorrência, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio e o valor de outorga, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.
Concessão – O contrato será de 30 anos e o sistema rodoviário abrangerá uma extensão total de 726,9 km, compreendendo os seguintes trechos:
I – Rodovia BR-116/RJ, entre o km 2,1 e o km 148,4; e entre o km 168,1 e o km 214,7 no Estado do Rio de Janeiro.
II – Rodovia BR-116/MG, entre o km 408,5 e o km 818,1 no Estado de Minas Gerais.
III – Rodovia BR-465/RJ, entre o km 0,0 e o km 22,8 no Estado do Rio de Janeiro.
IV – Rodovia BR-493/RJ, entre o km 0,0 e o km 26,0; e entre o km 48,1 e o km 123,7 no Estado do Rio de Janeiro
Trata-se da única rota, a partir da cidade do Rio de Janeiro, disponível para se contornar a Baía de Guanabara, permitindo o acesso à Região dos Lagos, ao norte do Estado, e às regiões Norte e Nordeste do país.
O trecho também faz a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Governador Valadares (MG), sendo estratégica pela extensão e pelo volume de tráfego, junto com outras duas rodovias, a BR-040/MG/RJ e BR-116/RJ/SP.
Investimentos – Em relação aos investimentos (CAPEX) previstos para o trecho, o montante total estimado para os investimentos ao longo dos 30 anos de concessão soma R$ 8.8 bilhões, distribuídos conforme as definições e necessidades previstas para o projeto.
As despesas operacionais (OPEX), entendidas como o somatório dos custos operacionais, despesas obrigatórias e o conjunto de seguros e garantias, atingiram a cifra de R$ 8.5 bilhões. A data-base dos valores indicados é janeiro de 2021.
Benefícios – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), os principais benefícios incluem 303,22 km de obras de duplicação, 255,23 km de faixas adicionais, 85,51 km de vias marginais, 3 áreas de escape, 75 passarelas, 57 passagens de fauna, 462 pontos de ônibus, 1.630 km de ciclovias, entre outros.
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