A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na primeira Reunião de Diretoria (Redir) do ano (20/1), o ato de outorga referente à concessão do trecho rodoviário da BR-116/101/RJ/SP, leiloado em 29/10/2021. O contrato está previsto para ser assinado em 1º/2/2022.
A CONCESSÃO – O projeto consiste na proposta de concessão de 625,8 km, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por até cinco anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário BR-101/116/RJ/SP (Via Dutra e Rio-Santos), visando garantir a segurança e fluidez do tráfego, nos seguintes trechos:
a) BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-465 no município de Seropédica (km 214,7), e a divisa RJ/SP (km 339,6);
b) BR-116/SP, entre a divisa RJ/SP (km 0) e o entroncamento com a BR-381/SP-015, Marginal Tietê (km 230,6);
c) BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande) (km 380,8), e a divisa RJ/SP (km 599); e
d) BR-101/SP – entre a divisa RJ/SP (km 0) e a Praia Grande, Ubatuba (km 52,1).
A nova concessão prevê o investimento de R$ 14,83 bilhões (Capex), custos operacionais (Opex) de R$ 10,9 bilhões e geração de 218,743 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).
LEILÃO – O vencedor do certame foi o grupo CCR, com um valor de outorga de R$ 1.770.000.000,00 (um bilhão e setecentos e setenta milhões de reais) e desconto máximo na tarifa básica de pedágio, no valor de 15,31%. A concessionária já administra o trecho e vai continuar sob sua responsabilidade.
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