O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter em 10% o teor da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil vendido nos postos do país para todo o ano de 2022. A medida contraria os interesses do setor produtivo, que pediu ao governo que fosse adotado o percentual de 13% – e que deveria estar em vigor desde março deste ano, mas que só foi adotado em um dos leilões desde então.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) disseram que, com a decisão, o CNPE “deu um golpe mortal na previsibilidade, desprezou investimentos realizados e afastou aportes futuros” no segmento. Para as entidades, a medida terá impacto direto na eliminação de empregos e no PIB verde.
O percentual foi definido nesta segunda-feira (29/11), com a retomada da reunião do CNPE que havia sido suspensa na semana passada por falta de acordo sobre o tema. No momento, a adição está em 10% por causa de um corte temporário na mistura.
Os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia defendiam o B13, conforme previsto na lei. De acordo com a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a articulação para manter o teor mais baixo partiu da equipe econômica, sob a alegação de que a manutenção deve aliviar a pressão do preço do biodiesel sobre o valor final do diesel ao consumidor.
Para a FPBio, a decisão comprometerá as metas ambientais do país e fragilizará a cadeia produtiva. “Teremos uma redução estimada de 2,4 bilhões na produção de biodiesel. Essa conta será paga pelo campo, com a desarticulação ainda maior da cadeia produtiva, e pela sociedade, com maior emissão de gases poluentes da queima do diesel fóssil”, disse, em nota, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), presidente da Frente Parlamentar.
“Contenção do preço”
Em comunicado divulgado após a reunião, o Ministério de Minas e Energia afirmou que “a decisão coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”. Segundo o Ministério, o objetivo da decisão “é proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos”.
A partir de janeiro do próximo ano, com o fim dos leilões públicos, o Brasil passará a adotar o novo modelo de comercialização. “O novo modelo continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, poderá haver medidas tempestivas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis”, reforçou a Pasta.
voltar
