Quando pensamos em desburocratização, imaginamos a simplificação de etapas para que se chegue, de forma breve, a uma solução. Isso só é possível mediante a descentralização de processos.
Foi por isso, que o SETCESP e o SINDICAM-SP criaram a Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas – CATC. Esse é um órgão independente, no qual quem tem conflitos no transporte de cargas consegue submeter sua demanda para análise e decisão especializada.
Por meio da CATC os litígios poderão ser resolvidos de forma extrajudicial de maneira rápida e menos onerosa.
A Câmara de Arbitragem pode julgar demandas, e a sentença por ela produzida tem o mesmo valor de uma instituída pelo Poder Judiciário.
Processos na justiça estadual, dependendo da origem e do tipo de ação, levam em média, seis anos e dois meses para tramitar. Já os processos na justiça federal têm um tempo estimado de oito anos, segundo o estudo ‘Justiça em Números 2019’, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Agora, uma reclamação submetida à Câmara de Arbitragem deve ser resolvida em até seis meses.
A burocratização traz um alto custo e compromete o desenvolvimento econômico das empresas e de todo o ambiente de negócios do País.
É preciso avançar nessas questões que tragam a agilidade que o mundo atual demanda. E aqui está uma excelente alternativa de se resolver conflitos de maneira mais rápida e com menor custo.
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