O assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Júnior, e a coordenadora jurídica da entidade, Caroline Duarte, vão esclarecer as principais dúvidas sobre a lei. Não perca!
No dia 06 de julho de 2020, a Lei 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e foi conhecida como MP 936, foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Uma semana depois, no dia 13 de julho, entrou em vigor o decreto 10.422, sobre os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e de efetuação do pagamento dos benefícios emergenciais abordados na Lei 14.020.
Depois das publicações, muitas dúvidas surgiram e, para esclarecer todas elas, é necessário o apoio de especialistas no assunto, como o assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Júnior, e a coordenadora jurídica da entidade, Caroline Duarte.
Os dois profissionais participarão da próxima live do SETCESP, que terá como tema “MP 936 virou lei, e agora?”.
Não deixe de participar!
Data: 16 de julho
Horário: a partir das 10h00
No canal oficial do SETCESP no YouTube
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