ANTT reajusta valor mínimo do transporte rodoviário de carga entre 11% e 15%, mas caminhoneiros insistem na redução do óleo diesel. Diminuição do ICMS e criação de fundo para estabilizar os combustíveis são temas em discussão no governo
Questionado pelo agronegócio e pela equipe econômica, o piso mínimo do frete foi reajustado entre 11% e 15%, conforme a categoria de transporte, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Visto como um ganho pelos caminhoneiros, o aumento dos custos de transporte pode provocar alta dos preços de mercadorias. “O reajuste da tabela de frete deve ter reflexo imediato nos eletroeletrônicos”, avaliou José Jorge do Nascimento, presidente da Eletros, associação que reúne a indústria do setor. Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados, disse que a elevação acabará sendo repassada para os preços nas lojas.
Apesar de elogiarem o reajuste da tabela, lideranças dos caminhoneiros dizem que a medida não é suficiente e que o objetivo do setor é a redução do valor do diesel. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirmou que a expectativa da categoria era de que o reajuste fosse de 15% a 18%. “Não vejo o percentual como negativo. A resolução da ANTT contemplou 12 segmentos e adicionou cargas pressurizadas e contêineres, que antes não estavam incluídas”, afirmou.
No entanto, as preocupações da categoria, segundo ele, se voltam para o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 19 de fevereiro, e para o preço do combustível. “As Adins avaliam a constitucionalidade de tabela de frete. Mas, para nós, não é tabelamento, é piso mínimo, como o salário mínimo”, justificou. “Qualquer valor acima do mínimo é negociável.”
Segundo Chorão, a categoria quer a garantia de que a lei será cumprida, por isso exige a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DTE). O instrumento facilitaria a fiscalização do cumprimento do piso mínimo. A pauta mais importante, no entanto, é a redução do preço do combustível. “Estamos tentando buscar apoio com todos os segmentos e com os governadores para reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados. Estamos batendo firme nisso, porque essa pauta é também do presidente (Jair Bolsonaro)”, destacou. “Há muita coisa para andar ainda. O que a gente precisa é da união da categoria.”
Proteção
A mudança no sistema tributário estadual é defendida por Bolsonaro, que afirmou diversas vezes que a mudança poderia proteger o preço do óleo diesel no mercado interno da volatilidade internacional. Os combustíveis estão sujeitos às flutuações do dólar e das cotações do barril de petróleo. O governo também estuda a criação de um fundo com recursos excedentes de royalties e participações especiais que a União recebe das empresas exploradoras de petróleo para ser usado como forma de blindar o valor dos combustíveis da volatilidade do mercado. A proposta deve ser apresentada em março.
Já o frete mínimo não encontra apoio no Executivo, tampouco no mercado. O Ministério da Economia é contra qualquer tipo de tabelamento e o agronegócio também. Porém, as novas regras estabelecidas pela ANTT incluem a obrigação do pagamento do chamado frete-retorno para os caminhoneiros, a cobrança do valor das diárias e despesas como parada e alimentação. A resolução entra em vigor na próxima segunda-feira.
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