Nesta terça-feira (8) a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre o monitoramento e rastreamento de veículos de carga. A ideia é debater a importância do PLP 191/15 para proteção e defesa do consumidor.
O pedido foi feito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Segundo o deputado, “um dos principais problemas enfrentados pelo setor de monitoramento e rastreamento de veículos e carga é quanto à insegurança jurídica sobre qual o imposto incidente o que, consequentemente, acaba por prejudicar o consumidor final dessa atividade.”
Foram convidados para o debate:
- Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), José Hélio Fernandes;
- Presidente da Associação Brasileira de Tecnologia e GR (Gristec), Cileneu Nunes;
- Secretário da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra;
- Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
A audiência pública será realizada às 14h30 em plenário a ser definido e poderá ser acompanhada pela internet.
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