21 de Março de 2013 – 10h00 horas / Terra
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, em segunda votação, as novas regras para a Inspeção Veicular na capital paulista. Foram 35 votos a favor e 15 contra. Cinco vereadores não votaram. A lei, proposta pelo Executivo, vai agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) e passa a vigorar em 1º de janeiro do próximo ano. A mudança na inspeção foi uma das principais bandeiras de campanha do então candidato em 2012.
Pela nova lei, os carros novos vão ficar isentos da inspeção nos três primeiros anos de uso, enquanto os veículos movidos a diesel – como caminhões, ônibus e vans – continuam com a inspeção anual. A partir do terceiro ano, a inspeção passa a ser obrigatória de dois em dois anos. Do 10º ano em diante, a inspeção volta a ser anual.
Também ficou definido que haverá reembolso da taxa paga pelo contribuinte caso o veículo seja aprovado quando for convocado. O reembolso será retroativo a 2013, mas ainda não foram definidas as regras para esses casos. O valor atual da taxa é de R$ 47,44.
Para o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), a nova lei acaba com a inspeção veicular e rateia o pagamento inclusive para aqueles que não têm automóvel. “É um prejuízo imenso para a sociedade. O prefeito fez uma campanha mentirosa de que iria acabar com a inspeção veicular. E isso não foi cumprido. Fingir que cumpriu essa promessa é uma farsa“, disse.
Ricardo Young (PPS) pediu para que houvesse um período menor para a primeira inspeção, mas foi voto vencido. “O que aconteceu hoje aqui é um retrocesso“, disse ele.
Pouco antes da votação, 20 emendas foram apresentadas e retiradas após a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei. Uma delas previa a suspensão da Inspeção Veicular até que o governo estadual a implantasse nos demais municípios de São Paulo.
Isso provocou muita discussão entre membros da base aliada e da oposição. O vereador Police Neto (PSD) disse que essa foi uma manobra vergonhosa da base e que não faria “qualquer sentido“. O vereador petista Paulo Fiorilo argumentou que a emenda apresentada faz parte do processo, ainda que não tenha ido adiante.
O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto, afirmou que o que foi encerrado hoje foi o monopólio da Controlar, empresa que atualmente faz com exclusividade a inspeção veicular na cidade.
“Acabamos com o monopólio da Controlar na cidade de São Paulo. Agora, nos três primeiros anos, os proprietários dos veículos estão isentos do pagamento. Depois disso, quem for aprovado, terá o dinheiro devolvido. Quem poluir, terá de pagar, até como uma punição“, afirmou.
Segundo ele, a devolução do dinheiro para quem fez a inspeção e foi aprovado em 2013 só será definida com a sanção do prefeito. “A ideia é que seja uma coisa simples, pouco burocrática“, disse ele.
Pela nova lei, os carros novos vão ficar isentos da inspeção nos três primeiros anos de uso, enquanto os veículos movidos a diesel – como caminhões, ônibus e vans – continuam com a inspeção anual. A partir do terceiro ano, a inspeção passa a ser obrigatória de dois em dois anos. Do 10º ano em diante, a inspeção volta a ser anual.
Também ficou definido que haverá reembolso da taxa paga pelo contribuinte caso o veículo seja aprovado quando for convocado. O reembolso será retroativo a 2013, mas ainda não foram definidas as regras para esses casos. O valor atual da taxa é de R$ 47,44.
Para o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), a nova lei acaba com a inspeção veicular e rateia o pagamento inclusive para aqueles que não têm automóvel. “É um prejuízo imenso para a sociedade. O prefeito fez uma campanha mentirosa de que iria acabar com a inspeção veicular. E isso não foi cumprido. Fingir que cumpriu essa promessa é uma farsa“, disse.
Ricardo Young (PPS) pediu para que houvesse um período menor para a primeira inspeção, mas foi voto vencido. “O que aconteceu hoje aqui é um retrocesso“, disse ele.
Pouco antes da votação, 20 emendas foram apresentadas e retiradas após a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei. Uma delas previa a suspensão da Inspeção Veicular até que o governo estadual a implantasse nos demais municípios de São Paulo.
Isso provocou muita discussão entre membros da base aliada e da oposição. O vereador Police Neto (PSD) disse que essa foi uma manobra vergonhosa da base e que não faria “qualquer sentido“. O vereador petista Paulo Fiorilo argumentou que a emenda apresentada faz parte do processo, ainda que não tenha ido adiante.
O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto, afirmou que o que foi encerrado hoje foi o monopólio da Controlar, empresa que atualmente faz com exclusividade a inspeção veicular na cidade.
“Acabamos com o monopólio da Controlar na cidade de São Paulo. Agora, nos três primeiros anos, os proprietários dos veículos estão isentos do pagamento. Depois disso, quem for aprovado, terá o dinheiro devolvido. Quem poluir, terá de pagar, até como uma punição“, afirmou.
Segundo ele, a devolução do dinheiro para quem fez a inspeção e foi aprovado em 2013 só será definida com a sanção do prefeito. “A ideia é que seja uma coisa simples, pouco burocrática“, disse ele.
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