Edição 74 Estudos Tributários Notícias Revista SETCESP
TJSP nega pedido de vínculo de emprego entre transportador autônomo e transportadora
No julgamento da ADPF 324 e RE 958252, ocorrido em 30/08/2018, o STF decidiu que “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a...
Isenção de tributos sobre combustíveis e direito a crédito
Com a edição da Medida Provisória nº 1157/2023, o novo Governo Federal manteve a isenção de tributos federais sobre os preços de gasolina, etanol e querosene de aviação até 28 de fevereiro deste ano. Já o gás de cozinha, diesel e biodiesel a isenção vai até...
Participe da Reunião da Diretoria de Estudos Tributários
Nesta sexta-feira (14), a Diretoria de Estudos Tributários realizará mais um encontro e você é o nosso convidado! O bate-papo, que ocorrerá às 09:00, via videoconferência, será sobre a reforma tributária do imposto de renda, atualizações sobre o DT-e e outros assuntos...
Participe da reunião da Diretoria de Especialidade de Estudos Tributários
É nesta sexta-feira (18) às 9h, em um encontro virtual. Marque na sua agenda! Nesta próxima sexta-feira, dia 18, a Comissão de Estudos Tributários se reunirá para debater a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de...
