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Legislação Trabalhista é tema do próximo webinar do SETCESP
O novo curso online da entidade será comandado pelo juiz federal do trabalho, Dr. Marlos Melek, e possui descontos especiais para associadosQuando o assunto é legislação trabalhista, a pergunta mais frequente que profissionais dos departamentos de Recursos Humanos e...
Governo autoriza recontratação de demitidos sem justa causa
A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)Na última terça-feira (14), foi publicada a Portaria 16.655, que permite que demitidos sem justa causa sejam recontratados em menos de 90 dias. A regra...
Decreto 10.422 de 13/07/2020 prorroga os prazos dos acordos emergenciais trabalhistas
Foi publicado em 13/07/2020, o Decreto 10.422, que prorroga os prazos para os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para o pagamento dos benefícios emergenciais previstos na Lei 14.020, de...
A Lei nº 14.023, de 08/07/2020, e os profissionais essenciais
A Lei 14.023, de 08/07/2020 traz alterações na Lei 13.979, de 06/02/2010 para determinar adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a...
