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Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis
A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa...
Plano de Segurança Viária 2019-2028 é apresentado à população
O decreto que institui o Plano de Segurança Viária 2019-2028, chamado de Vida Segura, foi apresentado pela Prefeitura de São Paulo na última quarta-feira (17).“O programa foi construído ouvindo os especialistas. Não é um plano do prefeito, é um plano da cidade de São...
ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na última quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais.O julgamento havia sido iniciado no fim...
Petrobras anuncia alta de R$ 0,10 por litro no diesel
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou na última quarta-feira (17), uma alta de R$ 0,10 por litro do óleo diesel. Com a alta, o litro do diesel passou a custar R$ 2,2470 nas distribuidoras a partir de quinta-feira. O anúncio vem cinco dias depois...