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Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Redução no valor de multas pode chegar até 75%; prazo de adesão começou na quinta-feira (7) e vai até 15 de dezembroO Governo do Estado de São Paulo institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços...
Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na...
Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16, diz Onyx
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse na última terça-feira (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na...
Bombas de combustíveis terão certificação digital a partir de dezembro
Medida tem como objetivo inibir fraudes de combustíveis ao consumidor final, que poderá acompanhar o abastecimento também por meio de aplicativo de celularA partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao...