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Projeto exclui demissão por justa causa de motorista suspenso
Apenas nos casos em que se comprove ação intencional, seria possível a demissão por justa causaO Projeto de Lei 6421/19 exclui das possibilidades de demissão por justa causa o motorista profissional apenado com suspensão do direito de dirigir. O texto altera a...
Para agradar caminhoneiros, governo sobrecarrega setor produtivo
Governo joga para o setor produtivo conta e alivia pressão com caminhoneirosEnquanto a atualização da tabela de frete em até 15% é entregue de bandeja para agradar aos caminhoneiros, outra medida que visa a garantir o apoio dos autônomos que, desde a greve de 2018,...
Nova Lei de Franquias garante mais segurança jurídica
Lei permitirá que preço de um imóvel sublocado ao franqueado possa ser maior do que o do contrato original, o que é vedado atualmenteUma lei de franquias reconstruída entra em vigor em 31 de março de 2020 e dará fim ao questionamento sobre a aplicação do Código de...
ANTT realiza, em SP, sessão sobre BR-116/101/RJ/SP
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na última sexta-feira (17), em São Paulo (SP), a 3ª sessão da Audiência Pública nº 18/2019 para receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos...