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Nova Lei de Franquias garante mais segurança jurídica
Lei permitirá que preço de um imóvel sublocado ao franqueado possa ser maior do que o do contrato original, o que é vedado atualmenteUma lei de franquias reconstruída entra em vigor em 31 de março de 2020 e dará fim ao questionamento sobre a aplicação do Código de...
ANTT realiza, em SP, sessão sobre BR-116/101/RJ/SP
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na última sexta-feira (17), em São Paulo (SP), a 3ª sessão da Audiência Pública nº 18/2019 para receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos...
Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat
Prazo para pedir valor pago a mais acaba no fim do exercício de 2020A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que – até o final da manhã desta sexta-feira (17)...
Maia diz que reforma tributária será aprovada ainda no 1º semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, mesmo em ano de eleições municipais, a reforma tributária será aprovada ainda neste 1º semestre.Segundo Maia, os deputados consideram que a reforma tributária é do Congresso, e não do governo do...