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Projeto cria o Documento Eletrônico de Transporte
O Projeto de Lei 6093/19 cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), a ser regulamentado pelo Ministério da Infraestrutura como instrumento único de contrato de serviço de transporte em todo o território nacional. A proposta está em análise na Câmara dos...
Contrato de trabalho verde-amarelo deve acelerar aos poucos
O governo ainda não tem dados para avaliar o desempenho do contrato Verde-Amarelo, que desonera o emprego para jovens, disse o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo. Ele afirmou, porém, que a tendência é que o desempenho seja modesto neste início do programa.“É...
CIOT para todos – Resolução 5.862/19 da ANTT
SETCESP esclarece as principais dúvidas sobre o Código Identificador de Operação de TransporteDesde o dia 17 de janeiro de 2020, todas as operações de transporte rodoviário de cargas no Brasil precisam da emissão do CIOT (Código Identificador de Operação de...
A estratégia para tentar acelerar a tramitação da reforma tributária
Deputados estudam usar PEC 128/19 como rascunho. Texto prevê nova CPMF permanenteCriada em dezembro com a missão de ressuscitar o debate e viabilizar a votação da reforma tributária ainda em 2020, a comissão mista presidida por Roberto Rocha (PSDB-MA) tem o desafio de...