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CNT questiona JT sobre adicional de periculosidade a caminhoneiros
A CNT – Confederação Nacional do Transporte ajuizou ADPF no STF, com pedido de medida liminar, contra decisões da JT que condenaram empregadores ao pagamento do adicional de periculosidade a motoristas de caminhão que conduzem veículo com tanque de combustível...
PL que prorroga início da vigência da LGPD tem 0,2% de aprovação
O projeto, que posterga para agosto de 2022 a vigência da lei, aguarda parecer na CCJO Projeto de Lei 5762/2019, que prorroga o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem apenas 0,2% de chance de aprovação. A projeção é dada pelo Aprovômetro,...
Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira
Presidente do colegiado, Roberto Rocha espera que o grupo apresente uma proposta em 45 diasA Comissão Mista da Reforma Tributária vai começar seus trabalhos na próxima quarta-feira (4). A reunião de instalação está marcada para as 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre...
Novas alíquotas da Previdência Social entram em vigor domingo
Não haverá mudança para os trabalhadores autônomosAs novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.No...