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MP 927, 936 e 944: entenda os seus principais pontos!
O assessor jurídico do SETCESP, da FETCESP e da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Jr., elaborou uma cartilha exclusiva sobre as medidas provisórias. Veja!Afinal, o que tratam as medidas provisórias 927, 936 e 944? São diversos pontos que você precisa se atentar...
CIOT: o que você precisa saber diante da pandemia do coronavírus?
Diante de tantas notícias lançadas sobre o novo coronavírus (COVID-19), é preciso ficar atento também às alterações na legislação que envolve o setor de transporte rodoviário de cargas.Uma das mais polêmicas, aliás, tem a ver com o CIOT – Código Identificador da...
MP 936 e MP 944: conheça as novas medidas!
Em mais uma live no canal do SETCESP no YouTube, Narciso Figueirôa Jr. e Ana Carolina Jarrouge explicam o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o Programa Emergencial de Suporte a EmpregosOntem (6) foi realizada uma live do SETCESP sobre...
Congresso apresenta 118 emendas à MP que reduz contribuições ao Sistema S
A medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírusA Medida Provisória que reduz por três meses as contribuições recolhidas por empresas para financiar o Sistema S (MP 932/2020) causou incômodo no Congresso Nacional e em...