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Nova orientação para emissão da ordem de coleta
Adauto Bentivegna Filho As transportadoras, quando necessitam coletar as mercadorias até sua sede para depois levá-las até o seu destino, são obrigadas a emitir a Ordem de Coleta. Agora, por força do Decreto Estadual do Estado de São Paulo n° 70.218/2025, se a...
Receita Federal divulga orientações sobre novas regras do Imposto de Renda a partir de 2026
A Receita Federal do Brasil divulgou orientações aos contribuintes sobre as alterações na legislação do Imposto de Renda, relativas às providências que deverão ser adotadas a partir de janeiro de 2026. As mudanças incluem a aplicação da isenção do IR para rendimentos...
SETCESP participa do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho
Entre os dias 27 e 29 de novembro, o assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Jr., representou a entidade no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu (PR). O encontro, promovido pela Associação Brasileira...