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Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS
A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento ganhou força após especialistas alertarem que os...
A decisão liminar do STF na ADPF 1.316 e os Riscos Psicossociais na NR-1: o que realmente foi suspenso?
Por Narciso Figueirôa Junior Através de decisão monocrática datada de 25/06/2026, o Ministro André Mendonça do STF, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções...
Novas regras da ANTT para seguros obrigatórios no transporte de cargas entram em vigor
Empresas devem comprovar a contratação das apólices para manter o RNTRC ativo e continuar operando; descumprimento pode levar à suspensão do registro Na quarta-feira, 1º de julho, entrou em vigor as novas exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres...
Cadastramento de pessoas físicas no CNPJ é prorrogado
Por Adauto Bentivegna FilhoAssessor Jurídico do SETCESP Com o advento da reforma tributária, a norma que regulamenta o IBS e a CBS (Lei Complementar nº 214/2025), determinou que as pessoas físicas que prestam serviços e necessitam emitir documento...