![[E-book] Verbas Rescisórias](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2022/07/EMKT_SO_Verbas-Rescisorias-no-Contrato-de-Trabalho_1400x700-1080x675.png)
NotíciasLegislação Notícias NotíciasSETCESP em Ação
![[E-book] Verbas Rescisórias](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2022/07/EMKT_SO_Verbas-Rescisorias-no-Contrato-de-Trabalho_1400x700-1080x675.png)

ANTT divulga orientações para comprovação dos seguros vinculados ao RNTRC
Empresas de transporte precisam comprovar a contratação dos seguros para obtenção e manutenção do RNTRC A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 6068/2025, no dia 17.07.2025, que regulamenta...
Pedágio sem parada: ANTT reabre consulta sobre Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em rodovias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (15/8), durante a 1.014ª Reunião de Diretoria Colegiada (Redir), a reabertura da Audiência Pública nº 10/2024 para receber novas contribuições sobre a proposta de regulamentação do Sistema...
Projeto de Lei sobre roubo e receptação de carga é aprovado pela CCJC
SETCESP contribuiu com a proposta e manifesta seu apoio à aprovação O Projeto de Lei nº 770/2015, que busca endurecer as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cargas, obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O...
CNH mais barata: entenda ponto a ponto a proposta do Ministério dos Transportes que busca ampliar o acesso à carteira de motorista
Tirar a carteira de motorista é o sonho de milhões de brasileiros, mas, muitas vezes, o valor do processo para obter a CNH, que ultrapassa os R$ 3 mil, torna isso inacessível. Prova disso é que mais da metade da população (54%) não dirige ou dirige sem habilitação, o...