NotíciasLegislação Notícias
Arrecadação com infrações de trânsito custeará CNH a condutores de baixa renda
A Lei 15.153/25 disciplina que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será, dentre outras, aplicada ao custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda, contemplando as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de...
Lei Seca completa 17 anos: um marco na segurança viária brasileira
Educação, fiscalização e conscientização como pilares da segurança viária Ao completar 17 anos de vigência em junho de 2025, a Lei nº 11.705/2008 — conhecida como Lei Seca — reafirma seu papel como um marco transformador na legislação de trânsito brasileira....
Reforma tributária afeta planejamento logístico
Grupos se preparam para fim de benefícios fiscais em 2033, mas efeito hoje é sobre novos projetos; mudança deve ser gradual A reforma tributária começou a impactar o planejamento logístico das empresas para novos investimentos. A perspectiva de fim de benefícios...
Confira o e-book com os valores e penalidades das multas de trânsito
Organizamos neste material todas as penalidades e multas previstas no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para você já se planejar sempre que receber uma notificação de infração. Neste e-book você encontrará: Infração: conheça as mais de 100 infrações previstas...
