NotíciasLegislação Notícias NotíciasSETCESP em Ação

Novas regras de validação do MDF-e

Novas regras de validação do MDF-e

02/10/2025 - 16:31 / FONTE: SETCESP
Legislação, Notícias, SETCESP em Ação

Ajustes no layout e regras de validação no MDF-e entram em vigor na próxima segunda-feira – dia 06.10 As mudanças tornam a fiscalização eletrônica mais efetiva no cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do TRC, instituída pela Lei 13.703/2018, por meio do...
Adiada a entrada em vigor da DC-e

Adiada a entrada em vigor da DC-e

26/09/2025 - 16:50 / FONTE: Adauto Bentivegna Filho
Legislação, Notícias

Estava previsto para entrar em vigor no dia 01.10.2025 a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DC-e, conforme Portaria SRE nº 28/2025. A DC-e tem por objetivo acobertar o transporte de bens e mercadorias que não possuem nota fiscal, ou seja, que são dispensadas...
[E-book] Verbas Rescisórias

[E-book] Verbas Rescisórias

03/09/2025 - 12:34 / SETCESP
Legislação, Notícias, SETCESP em Ação

Quando chega o fim do contrato de trabalho de um profissional, as empresas precisam estar atentas sobre as responsabilidades, quanto ao pagamento de valores reconhecidos em Lei como de direito do trabalhador, que variam conforme o motivo da rescisão contratual e o...