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Aumento da Carga Tributária: IRPJ E CSLL (Lucro Presumido)
Por Adauto Bentivegna Filho Assessor Jurídico do SETCESP No final de 2025 foi aprovada a Lei Complementar nº 224/2025, que foi imediatamente regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 que, entre outras medidas, aumentou em 10% a base de cálculo para apuração do IRPJ e...
Renovação automática: milhares de bons motoristas de todo o país são beneficiados pela medida
Em menos de uma semana, 323 mil condutores já tiveram o documento renovado; Sudeste lidera o ranking Os motoristas que dirigem de forma responsável já começaram a ser beneficiados pelo bom comportamento no trânsito. Desde a implementação da Medida Provisória do Bom...
O novo cenário da jornada do motorista após a ADI 5322
Ao declarar pontos constitucionais e inconstitucionais da Lei do Motorista, o STF abriu espaço para negociações coletivas e reacendeu debates importantes sobre a rotina de trabalho dos profissionais do volante O transporte rodoviário de cargas atravessa um período de...
Senatran inicia fiscalização em Detrans que ainda não adotaram integralmente as regras da CNH do Brasil
Órgãos de trânsito de Santa Catarina e do Ceará têm 48 horas para comprovar a implementação do programa que facilita o acesso à carteira de motorista Para garantir a aplicação uniforme das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Secretaria...