NotíciasLegislação Notícias Produtos Perigosos NotíciasSETCESP em Ação
Projeto de lei busca melhores instalações para caminhoneiros em portos
O Deputado Federal Gilson Daniel (PODE/ES) quer que as instalações portuárias ofereçam melhores instalações de apoio para caminhoneiros e outros trabalhadores. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 178/2025 na Câmara dos Deputados, que altera a Lei dos Portos (Lei...
TST aprova 21 teses vinculantes
Em sessão realizada no dia 24/02/25 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 21 teses vinculantes de temas onde houve consenso entre as suas Turmas julgadoras e deu um importante passo na uniformização da jurisprudência e admitiu 14 incidentes de...
Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até sexta-feira
Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados preencham as informações com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei da Igualdade Salarial – legislação que determina multa para empresas que...
PRF deve considerar as normas coletivas que tratem do descanso de 11 horas do motorista
A Nota Técnica 03/2025 da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal determina que, durante a fiscalização, os Policiais Rodoviários Federais devem observar os termos de Acordos ou Convenções Coletivas, desde que devidamente registrados no MTE e apresentados...
