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Novas regras da ANTT para seguros obrigatórios no transporte de cargas entram em vigor
Empresas devem comprovar a contratação das apólices para manter o RNTRC ativo e continuar operando; descumprimento pode levar à suspensão do registro Na quarta-feira, 1º de julho, entrou em vigor as novas exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres...
Cadastramento de pessoas físicas no CNPJ é prorrogado
Por Adauto Bentivegna FilhoAssessor Jurídico do SETCESP Com o advento da reforma tributária, a norma que regulamenta o IBS e a CBS (Lei Complementar nº 214/2025), determinou que as pessoas físicas que prestam serviços e necessitam emitir documento...
SETCESP assina convenção coletiva com o SINDICARGAS – Guarulhos e Arujá
O SETCESP assinou a Convenção Coletiva do período de 2026-2027 com o SINDICARGAS – Guarulhos e Arujá, com as seguintes condições: Reajuste salarial de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre os salários vigentes no mês de abril/2026 com teto de R$5.000,00;...
Contrato de transporte de cargas não é terceirização, decide TST
Tese vinculante do Tribunal Pleno reforça a natureza comercial do setor — e pode se tornar um argumento a mais na relação entre transportadoras e seus clientes O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pôs um ponto final em uma das discussões mais recorrentes do setor de...