NotíciasLegislação Notícias NotíciasSETCESP em Ação
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais de serviço pelo Emissor Nacional da NFS-e
Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os contribuintes optantes pelo Regime Especial...
Nova legislação atualiza regras do Piso Mínimo de Frete, CIOT e RNTRC
Mudanças incluem novos critérios para definição dos pisos mínimos, maior rigor na fiscalização e novas obrigações para as operações de transporte. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), a Lei nº 15.485/2026 promove alterações na Política Nacional...
Governo reúne dados sobre igualdade salarial de homens e mulheres
Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar informações Começou na segunda-feira (3) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados atualizem informações que serão usadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios...
SETCESP e SINDLOG firmam Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2026/2027
O SETCESP informa às empresas representadas que foi celebrado, em 31 de julho de 2026, o 1º Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, firmada com o SINDLOG. O aditivo promove a atualização da Cláusula Décima Nona – Cesta Básica, com o objetivo de...