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Repercussões tributárias da Lei da Liberdade Econômica
Redundância, desnecessidade ou absoluta necessidade de normatização?A Lei nº 13.874/19, fruto da conversão da MP nº 881/19 em lei, instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de...
Pré-sal, corte de gasto e reformas podem tirar contas do vermelho em 2022, estima governo
Impulso na arrecadação com petróleo leva o governo a traçar previsões mais positivasA equipe econômica trabalha com uma nova expectativa: pôr as contas do governo no azul até o fim do mandato de Jair Bolsonaro. As projeções oficiais ainda indicam um déficit até 2022....
Exame toxicológico volta a ser discutido
Aconteceu no último dia 23 de outubro, durante a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, uma audiência pública que debateu a permanência ou não, do exame toxicológico para motoristas de caminhões e ônibus.O assunto entrou em pauta quando foi considerado como uma...
Plano de Renovação de Frota pode se tornar realidade em São Paulo
Na última quarta-feira (23), o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Tayguara Helou, apresentou ao governador de São Paulo, João Dória, uma proposta para que, enfim, seja iniciado um plano de renovação de frota no Estado.A reunião foi fruto do...