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STF libera acordos individuais sem participação dos sindicatos
Sessão de quinta-feira foi interrompida devido a problemas técnicos no sistema que permite a reunião online dos ministrosPor maioria de sete votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a negociação de acordos individuais entre empresas e seus funcionários...
STF julga constitucional lei sobre transporte rodoviário de cargas
Ministros consideraram que atividade configura relação comercial de natureza civil, e não trabalhistaO plenário do STF, por maioria e em sessão virtual, julgou constitucional a lei 11.442/07, que dispõe sobre transporte rodoviário de cargas. Foi fixada tese no sentido...
STF decide ser legal contratação sem carteira assinada de transportadores autônomos
Para ministros, se requisitos da Lei 11.442/2007 são seguidos, é configurada relação comercial de natureza civilO plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (14/4), o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam, já há...