![CNT defende a finalização do julgamento da tabela de frete no STF](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/02/nova-regra-ciot-ANTT-1080x675.png)
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![CNT defende a finalização do julgamento da tabela de frete no STF](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/02/nova-regra-ciot-ANTT-1080x675.png)
![STF deve barrar tabela do frete e governo tenta reduzir danos](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2019/10/G_noticia_28485-1080x577.jpg)
STF deve barrar tabela do frete e governo tenta reduzir danos
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá sinais de que deve declarar inconstitucional a tabela de frete. Diante dessa tendência, o governo Jair Bolsonaro já trabalha para reduzir o impacto da medida, com articulação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o fim do...![Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2020/01/dpvat.jpg)
Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje
Proprietários de 1,9 milhão de veículos estão aptos a receberComeçou a funcionar ontem (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de...![STF deve analisar em fevereiro de 2020 tabelamento do frete](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2019/12/frete.png)
STF deve analisar em fevereiro de 2020 tabelamento do frete
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar, em fevereiro de 2020, ações que contestam a validade do tabelamento do frete rodoviário na Justiça, uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve de maio do ano passado.Em agosto deste ano, o relator do caso no...![STF não julgará caso sobre substituição tributária para combustíveis](https://setcesp.org.br/wp-content/uploads/2019/12/0b49fbd5baf7b1fcfe0454e0ceaaaa04-1-1080x675.jpg)