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Nova decisão do STF na ADC 58 que trata da correção dos débitos trabalhistas
O Ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 58 e que deferiu, em 27/06/2020, medida cautelar para suspender o julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a discussão do índice de correção...
STF publica acórdão que declara constitucional a Lei 11.442/07 – ADC 48 e ADI 3961
Em 19/05/2020 foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento do Plenário do STF encerrado no dia 14/04/2020, por maioria de votos, vencidos os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, julgou procedente a Ação Direta de...
Toffoli restabelece redução de 50% nas alíquotas cobradas ao Sistema S
Ministro do STF disse que cobrança integral dos impostos pode afetar a economia nacional; MP foi editada pelo governo em março e daria de alívio de R$ 2,2 bilhõesO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a validade da redução...
