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STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, hoje (26), a conclusão do julgamento que vai decidir se as convenções coletivas que tratam de direitos não previstos na Constituição prevalecem sobre as leis trabalhistas. Até o momento, nove ministros votaram. Faltam os votos...
AGU aciona o STF contra suspensão de convênio que definiu ICMS dos estados sobre diesel
A AGU (Advocacia Geral da União), a pedido da Presidência da República, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra suspensão de convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que definiu política de ICMS dos estados sobre o diesel. “A presente ação...
Aumento de demanda eleva preços do frete
Uma das exigências dos caminhoneiros para encerrar a paralisação feita em junho de 2018, a tabela de preços de frete se mantém em um limbo jurídico sem ter sido ainda julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há pelo menos três ações diretas de...