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Decisões do STF tiram da seara trabalhista processos de R$ 5 bilhões, aponta estudo
O século 21 alvoreceu com grandes esperanças para a Justiça do Trabalho. A Constituição ganhou artigo ampliando as suas competências. No finalzinho de 2004, a EC 45 estabeleceu que a justiça especializada cuidaria não só de relações de emprego, mas o que dissesse...
Fux define em fevereiro nova data para discutir tabela de frete
Uma nova data para discutir a tabela de fretes mínimos deve ser decidida no próximo mês. De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, logo após o recesso do Poder Judiciário, uma nova audiência de conciliação sobre o tabelamento do...
CNT ingressa com ações no STF para defender a constitucionalidade da Lei do Motorista
Na avaliação da CNT, a legislação representou um avanço para o segmento, trazendo regramentos claros e segurança jurídicaA CNT ingressou como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5322, de autoria da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores...
