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Departamento jurídico do SETCESP responde as principais dúvidas sobre as MPs trabalhistas
O departamento jurídico da entidade coletou as principais dúvidas dos nossos seguidores e as respondeu de forma simples de ser entendida. Veja!O Governo Federal tem adotado diversas medidas de flexibilização na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas para reduzir os...
Confira as diferenças entre o acordo firmando pelo SETCESP e a Medida Provisória 936/2020
O Governo Federal formalizou algumas das medidas anunciadas para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do País.A Medida Provisória 936/2020, cria um programa emergencial para garantir empregos e foi publicada no dia 1º de abril, à noite, em uma...
Governo reduz à metade contribuições das empresas ao Sistema S por 3 meses
MP foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União. Estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no períodoMedida Provisória (MP) publicada na edição extra na terça-feira (31) do Diário Oficial da União reduziu pela metade a...